Leis

Publicado em 23/10/2025

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Nº: Data: 01/07/2013 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:179 - 21-06-2013 - Altera a Lei complementar 153-11, homologa o relatório técnico sobre os resultados da avaliação atuarial do SERRAPREV Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 24/06/2013 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:LEI 4016 - Revisão Servidores Públicos EM MAIO DE 2013 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/07/2012 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:Lei Complementar 169/2012 - Altera a redação do § 11 do art. 13 da Lei Com. 153-2011, que instituiu o SERRAPREV Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/06/2012 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:Lei 2875/2008 - PCCS atualizado Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/05/2012 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:166/2012 - Altera lei Complementar nº 153/2011 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/05/2012 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 163/2012 - DISPÕE SOBRE A LEI DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE TANGARÁ DA SERRA/MT Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/04/2012 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:LEI 3.798 - ALTERA LEI N°. 3.732 E 3.680/2011 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 29/02/2012 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:3746 - Cria a carteira de aposentado e pensionista para Servidor público do município de Tangará da Serra Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/12/2011 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:Lei Municipal n°. 3730/2011 - Doação de área ao SERRAPREV Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/12/2011 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:Lei Municipal n°. 3.732/2011 - Dispõe sobre a devolução pelo Município dos recursos do Extinto FAPEN ao SERRAPREV Descrição	Visualizar Documentos: 1

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