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Leis

  • Publicado em 22/10/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 02/09/2014
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Subcategoria: Geral
Titulo:Lei complementar 189 17072014
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Documentos: 1
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Data: 19/08/2014
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Subcategoria: Geral
Titulo:Lei Complementar n 190 - Determinar data para aplicar nova alíquota
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/08/2014
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Subcategoria: Geral
Titulo:Lei n 4259 - Altera metas financeiras e abre crédito adicional suplementar para custear despesas do SERRAPREV
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/08/2014
Categoria:
Subcategoria: Geral
Titulo:Lei Complementar n 189 - Avaliação Atuarial
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Documentos: 1
Nº:
Data: 29/07/2014
Categoria:
Subcategoria: Geral
Titulo:Lei Complementar n 189 - Avaliação Atuarial
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/07/2014
Categoria:
Subcategoria: Geral
Titulo:Lei n 4259 e Dec n 197 - Suplementacao orcamentaria
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/07/2014
Categoria:
Subcategoria: Geral
Titulo:Termo de Parcelamento do Fapen
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Documentos: 1
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Data: 29/05/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:Lei n 4215 - 2014
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/11/2013
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Subcategoria: Geral
Titulo:LEI 4.133 - DISPÕE SOBRE READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TANGARÁ DA SERRA, PERCENTUAL DE 3,20%
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/07/2013
Categoria:
Subcategoria: Geral
Titulo:179 - 21-06-2013 - Altera a Lei complementar 153-11, homologa o relatório técnico sobre os resultados da avaliação atuarial do SERRAPREV
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Documentos: 1

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