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Publicado em 22/10/2025

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Nº: Data: 18/08/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI ORDINÁRIA Nº 5.352 DE 14/08/2020 - RGA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/06/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:Lei Complementar n 242 - Adequação da legislação do regime próprio de previdências - EC 103/2019 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/06/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:Lei Complementar n 242 - Promulgada pela Câmara Municipal Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/06/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:Lei Complementar n 153 - Institui o regime proprio de previdencia social do municipio de Tangara da Serra - Atualizada 2020 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 09/12/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI ORDINÁRIO Nº 5246 - CONCEDE ABONO ESPECIAL DE VALORIZAÇÃO Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/10/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR - R$ 3.327.000,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/08/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:Lei Complementar n 153 - Institui o regime proprio de previdencia social do municipio de Tangara da Serra - Atualizada 2019 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/08/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:Lei Complementar n 239-2019 - Revisão Atuarial 2019 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/11/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:Lei Ordinária nº 5055-2018 - Suplementação de 2.100.000,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/06/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:Lei 4981 - 2018 - Dispõe sobre RGA Descrição	Visualizar Documentos: 1

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