Decretos

Publicado em 27/12/2025

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Nº: Data: 04/06/2013 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:decreto 060-2013 - regimento interno do COMIN Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 28/01/2013 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:DECRETO Nº. 018 DE 22 DE JANEIRO DE 2012 - NOMEAÇÃO DE MÉDICO PERITO Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 28/01/2013 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:DECRETO Nº. 014 DE 21 DE JANEIRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO SERRAPREV Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 28/01/2013 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:DECRETO Nº. 013 DE 21 DE JANEIRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO PARA 2013 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/07/2012 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:DECRETO nº. 239 de 10/07/2012 - NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/06/2012 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:DECRETO 168/2012 - CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS À CONTABILIDADE PÚBLICA DO RPPS. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/05/2012 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:DECRETO 162/2012 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/02/2012 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:048-2012 - Inclui membros ao Conselho Previdenciário do Instituto Municipal SERRAPREV Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/11/2011 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:DECRETO Nº. 374/2011 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/10/2011 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:DECRETO 313/2011 - REGIMENTO INTERNO DO SERRAPREV Descrição	Visualizar Documentos: 1

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