Decretos

Publicado em 27/12/2025

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Nº: Data: 29/07/2015 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:Decreto n 228 - Lei n 4433 - Abre credito adicional suplementar no de 2 980 000 00 para cobrir despesas do SERRAPREV Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/06/2015 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:Decreto n 140-2015 - Abre crédito adicional suplementar de 40 mil Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/03/2015 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:Decreto n 066 - 2015 - Suplementacao 62 000 00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 27/02/2015 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:Decreto nº 457 - Regimento Interno do SERRAPREV - Atualizado em 2014 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/01/2015 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:Decreto n 007 - 2015 - Salario Minimo Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/08/2014 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:Decreto n 197 - Abre crédito adicional suplementar para custear despesas do SERRAPREV Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 10/01/2014 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:Decrreto 232/2011 - Aprova o Regimento Interno - COMPREV - Serraprev Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 09/01/2014 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:Decreto n 454 de 30 de dezembro de 2013 Nomeacao dos conselheiros Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/10/2013 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:DECRETO N 310-GP-20132 - Altera o Decreto n 239-2012 - Que Regulamentou o COMIN Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/08/2013 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:DECRETO Nº 248, DE 26 DE JULHO DE 2013 Descrição	Visualizar Documentos: 1

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