Decretos

Publicado em 26/12/2025

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Nº: Data: 03/06/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:Decreto n 176 - 03-06-2016 - Diarias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/04/2016 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:Decreto n 098-2016 - Suplementação - R$ 55.000,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/02/2016 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:Decreto n 022 - Que dispões sobre o reajuste do Benefícios pagos pelo Serraprev para 2016 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 29/01/2016 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:Decreto n 023-2016 - Nomeação do Conselho Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/01/2016 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:Decreto n 021 - Que dispões sobre o valor do Salário Minimo para 2016 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/10/2015 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:Decreto nº 232-2011 - Aprova o Regimento Interno - COMPREV Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/09/2015 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:Decreto n 291 - 4 452 - Abre crédito adicional suplementar no valor de 1 600 000 00 para custear despesas da Secretaria de SERRAPREV Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/08/2015 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:Decreto n 252-2015 - Nomeaçao do COMIN Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/08/2015 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:Decreto n 238 - 2015 - Homologa o Processo Eleitoral 2015 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/08/2015 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:Decreto n 237 - 2015 - Anuala Eleição 2013 Descrição	Visualizar Documentos: 1

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