Decretos

Publicado em 26/12/2025

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Nº: Data: 23/01/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:Decreto n 012-2017 - Reajuste dos benefícios Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/12/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:Decreto n 440-2016 - Suplementação R$ 70.000,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/12/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:Decreto n 421 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$- 108.000,00, para custear despesas do SERRAPREV Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 29/11/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:Decreto n 403-2016 - Suplementação no valor total de R$ 1.040.000,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/10/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:Decreto n 349 - 4.684 - Abre crédito adicional SUPLEMENTAR, no valor de R$-30.075,14, para custear despesas da SERRAPREV Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/09/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:Decreto n 325 - 2016 - Suplementação de 87.500,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 26/07/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:Decreto n 265 - Abertura de Credito Suplementar para Construção da Cede do Serraprev Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 20/07/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:Decreto n 251 - Dispõe sobre realização do Censo Previdenciário dos servidores efetivos, inativos e pensionistas, e seus respectivos dependentes e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/07/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:Portaria Especial para o Censo Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/06/2016 Categoria: Subcategoria: Geral	Titulo:Decreto n 178-2016 - Suplementacao 50 mil Reais Descrição	Visualizar Documentos: 1

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