Decretos

Publicado em 23/10/2025

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Nº: Data: 20/10/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:DECRETO Nº 467 - 19/10/2020 - Transfere data de ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 10/09/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:DECRETO Nº 389 - 31/08/2020 - ALTERA DO DECRETO Nº 457/2014 - REGULAMENTO DO SERRAPREV Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/09/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:DECRETO Nº 376 - 18/08/2020 - REGULAMENTA A CONCESSÃO E CÁLCULO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/08/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:DECRETO Nº 361 - 14/08/2020 -ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 15.000,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/07/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:DECRETO Nº 327 - 28/07/2020 - REGULAMENTA O PAGAMENTO DOS AFASTAMENTOS POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/07/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:DECRETO Nº 296 - 09/07/2020 -ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 17.200,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/06/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:DECRETO N 244 DE 05/06/2020 - Prorroga o mandato dos Conselheiros Previdenciários Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/01/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:DECRETO Nº 001/2020 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS - 2020 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/12/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:DECRETO Nº 441/2019 - ALTERA DECRETO Nº 326/2018 - MEMBROS DO COMIN Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 27/12/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:DECRETO Nº 432/2019 - ATUALIZAÇÃO UFM-UPM - 2020 Descrição	Visualizar Documentos: 1

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