Objeto Data Arquivo

Lei Complementar n 153 - Institui o regime proprio de previdencia social do municipio de Tangara da Serra - Atualizada 2020

08/06/2020

Lei Complementar n 242 - Adequação da legislação do regime próprio de previdências - EC 103/2019

08/06/2020

Lei Complementar n 242 - Promulgada pela Câmara Municipal

08/06/2020

LEI ORDINÁRIA Nº 5.346 - 14/08/2020 -ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR - R$ 15.000,00

18/08/2020

LEI ORDINÁRIA Nº 5.352 DE 14/08/2020 - RGA

18/08/2020

Lei Complementar nº 245 de 02/10/2020 - Alíquota Patronal - Cálculo Atuarial 2020

07/10/2020

Lei Complementar Nº 153 - Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tangará da Serra - Atualizada Outubro/2020

07/10/2020

Lei Complementar n 153 - Institui o regime proprio de previdencia social do municipio de Tangara da Serra - Atualizada 2019

02/08/2019

Lei Complementar n 239-2019 - Revisão Atuarial 2019

02/08/2019

ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR - R$ 3.327.000,00

14/10/2019

LEI ORDINÁRIO Nº 5246 - CONCEDE ABONO ESPECIAL DE VALORIZAÇÃO

09/12/2019

LEI Nº 4888-2017 -PPA 2018-2021

03/01/2018

LEI Nº 4893-2017 - ALTERAÇÃO PPA 2018-2021

03/01/2018

LEI MUNICIPAL Nº 4896-2017 -LDO 2018

03/01/2018

Lei n 4917 - 28-02-2018 - Suplementação R$ 889.000,00

19/03/2018

Lei nº 4.929-2018 - Que dispõe sobre a correção monetária dos valores para licitações

13/04/2018

LEI Nº 4918-2018 - RGA CÂMARA 2017

26/04/2018

Lei nº 4972 - 2018 - Suplementação 80.000,00

08/06/2018

Lei 4981 - 2018 - Dispõe sobre RGA

25/06/2018

Lei Ordinária nº 5055-2018 - Suplementação de 2.100.000,00

22/11/2018

Lei n 4743-2017 - Suplementação 624 mil

22/02/2017

Lei n 4.761-2017 - Suplementação 269.608,50

04/04/2017

LEI N. 4.084-2013 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

06/04/2017

Lei n 4761-2017 - Suplementação 269 mil

24/03/2017

Lei Complementar n 006-94 ESTATUTO SERVIDOR COMPILADO

28/06/2017

Lei n 4816 - 2017 - Suplementação de R$142.397,84

20/07/2017

Lei Complementar n 219-2017 - Calculo Atuarial

20/07/2017

Lei n 4576-2016 - Suplementação - R$ 55.000,00

06/04/2016

Lei n 4601-2016 - Reposição Salarial

17/05/2016

Lei Complementar n 215-2016 - Calculo Atuarial

30/06/2016

Lei n 4649 - Abertura de Credito Suplementar para Construção da Cede do Serraprev

26/07/2016

Lei N 4684 - Aut. 4535 - PLO 148-16 - Altera metas financeiras e abre crédito adicional SUPLEMENTAR, no valor de R$-30.075,14, para custear despesas da SERRAPREV

18/10/2016

Lei n 4707-2016 - Suplementação no valor total de R$ 1.040.000,00

29/11/2016

Lei Complementar n 205-2015 - Calculo Atuarial

03/06/2015

Lei nº 4418-2015 - Reposição Salarial 2015

02/07/2015

Lei n 4433 - Aut 4280 - Altera metas financeiras e abre credito adicional suplementar no valor 2 980 000 00 para custear despesas do SERRAPREV

29/07/2015

Lei n 4452 - Aut 4299 - Altera metas financeiras e abre crédito adicional suplementar no valor de 1 600 000 00 para custear despesas do SERRAPREV

04/09/2015

Lei n 4418 - 2015

02/07/2015

Termo de Parcelamento do Fapen

03/07/2014

Lei n 4259 e Dec n 197 - Suplementacao orcamentaria

24/07/2014

Lei Complementar n 189 - Avaliação Atuarial

29/07/2014

Lei n 4259 - Altera metas financeiras e abre crédito adicional suplementar para custear despesas do SERRAPREV

19/08/2014

Lei Complementar n 189 - Avaliação Atuarial

19/08/2014

Lei Complementar n 190 - Determinar data para aplicar nova alíquota

19/08/2014

Lei complementar 189 17072014

02/09/2014

Lei Complementar 191 29082014

02/09/2014

Lei Complementar n 153 - Institui o regime proprio de previdencia social do municipio de Tangara da Serra - Atualizada

15/09/2014

Termo de Parcelamento da Diferença da Folha 12-2011

17/11/2014

Termo de Parcelamento da Diferença do FAPEN

17/11/2014

Lei 4312 e Decreto 382 - Suplementação

17/11/2014

Lei n 4215 - 2014

29/05/2014

LEI 4016 - Revisão Servidores Públicos EM MAIO DE 2013

24/06/2013

179 - 21-06-2013 - Altera a Lei complementar 153-11, homologa o relatório técnico sobre os resultados da avaliação atuarial do SERRAPREV

01/07/2013

179 - 21-06-2013 - Altera a Lei complementar 153-11, homologa o relatório técnico sobre os resultados da avaliação atuarial do SERRAPREV

01/07/2013

LEI 4.133 - DISPÕE SOBRE READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TANGARÁ DA SERRA, PERCENTUAL DE 3,20%

22/11/2013

3746 - Cria a carteira de aposentado e pensionista para Servidor público do município de Tangará da Serra

29/02/2012

LEI 3.798 - ALTERA LEI N°. 3.732 E 3.680/2011

18/04/2012

LEI COMPLEMENTAR 163/2012 - DISPÕE SOBRE A LEI DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE TANGARÁ DA SERRA/MT

17/05/2012

Lei 2875/2008 - PCCS atualizado

14/06/2012

Lei Complementar 169/2012 - Altera a redação do § 11 do art. 13 da Lei Com. 153-2011, que instituiu o SERRAPREV

02/07/2012

166/2012 - Altera lei Complementar nº 153/2011

23/05/2012

LEI COMPLEMENTAR N° 153/2011 - lei de criação do SERRAPREV

14/04/2011

LEI COMPLEMENTAR N°. 158/2011 - Altera a LC 153/2011

20/09/2011

LEI COMPLEMENTAR N°. 160/2011 - Altera a LC 153/2011

30/11/2011

lei n°. 3.680/2011 - Incorporação pelo SERRAPREV dos aposentados e pensionistas do Extinto FAPEN

30/11/2011

Lei Municipal n°. 3730/2011 - Doação de área ao SERRAPREV

23/12/2011

Lei Municipal n°. 3.732/2011 - Dispõe sobre a devolução pelo Município dos recursos do Extinto FAPEN ao SERRAPREV

23/12/2011

Lei Complementar n 072 - 2002

02/06/2011

lei complementar n°. 019/96 - Lei Orgânica do Magistério compilada

03/09/1996

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